Polícia indicia grupo suspeito de transferir empresas com R$ 8,3 milhões em dívidas tributárias para beneficiários de programas sociais
27/05/2025
(Foto: Reprodução) Empresa que faturava milhões teria sido "vendida" por R$ 100 mil para pessoa em situação de vulnerabilidade. De acordo com a investigação, o grupo usava empresas de fachada e ‘laranjas’ para ocultar dívidas tributárias simulando movimentações legais. Policiais e agente da Secretaria da Fazenda durante fiscalização
Luiz de Castro/Governo do Tocantins
Três pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por suspeita de envolvimento em um esquema de sonegação fiscal que causou um prejuízo de R$ 8,3 milhões à Fazenda Pública Estadual. De acordo com a investigação, o grupo transferia empresas com dívidas tributárias para beneficiários de programas sociais, usando empresas de fachada e ‘laranjas’ para simular movimentações legais.
O caso foi investigado pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT). Foram indiciados: empresário de 35 anos, a companheira dele, de 37 anos, e um contador, de 47 anos. A polícia investigou crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Os nomes não foram divulgados e o g1 não conseguiu contato com a defesa deles. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o contador morreu em 2021 e, por isso, foi declarada extinta a punibilidade dele.
O caso começou a ser investigado em abril de 2024, depois de uma representação fiscal feita pela Superintendência de Enfrentamento e Fraudes Fiscais Estruturadas (Sefaz/TO).
A polícia apurou que o grupo transferia empresas com altos valores em débitos fiscais para pessoas sem qualquer capacidade financeira ou conhecimento técnico. Depois, alterava os endereços para municípios como Formoso do Araguaia e Natividade, onde essas empresas nunca funcionaram.
Uma das empresas acumulou mais de R$ 7,9 milhões e a outra R$ 337,9 mil em débitos fiscais, de acordo com a polícia. As duas totalizaram o prejuízo de R$ 8,3 milhões aos cofres públicos, conforme certidões de dívida ativa atualizadas até fevereiro de 2025.
Além disso, segundo a polícia, o grupo chegou a transferir bens para o nome da mulher e outras empresas vinculadas ao grupo, com o objetivo de evitar execuções fiscais.
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Grupo se aproveitava de pessoas vulneráveis
A investigação aponta que o esquema se aproveitava de pessoas em vulnerabilidade e extrema pobreza.
"O grupo se aproveitava da vulnerabilidade de pessoas em situação de extrema pobreza para ocultar as verdadeiras operações. Os laranjas mal sabiam que estavam envolvidos e não tinham qualquer vínculo com a atividade empresarial", explicou o delegado Vinícius Mendes de Oliveira.
Em um dos casos, o empresário transferiu cotas da empresa investigada para um homem de 37 anos, beneficiário de programas sociais, dependente químico e sem bens. A venda teria sido por R$ 100 mil. Em depoimento, o homem afirmou que não conhecia o empresário ou a empresa.
Esse mesmo padrão foi identificado na transferência, em maio de 2024, de outra empresa para um homem de 56 anos, apontado como "laranja" e beneficiário de programas sociais.
A polícia afirma que essa empresa registrou um faturamento de milhões entre 2022 e 2023, supostamente sendo “vendida” por R$ 100 mil. Para a polícia, esse valor é incompatível com a movimentação financeira e isso levantou a suspeita de fraude.
O delegado explica que as alterações contratuais e registros contábeis foram realizados com a participação do contador e incluíam também as mudanças de endereço para locais fictícios.
"Em Formoso do Araguaia, uma sala comercial alugada pelo contador nunca foi utilizada para fins operacionais, servindo apenas para a instalação de uma placa empresarial. Situação semelhante foi constatada em Natividade, onde outra empresa também não funcionava no endereço declarado", destaca o delegado.
Empresário investigado em outros inquéritos
A Secretaria de Segurança Pública informou que o empresário responde a outros quatro inquéritos de 2024. Em dois casos, ele foi indiciado. Os outros foram extintos após o pagamento dos créditos fiscais.
Conforme a SSP, ele responde por falsidade ideológica e crimes tributários. A investigação também apontou que houve concorrência desleal, pois os investigados praticavam preços incompatíveis com a realidade do mercado e não recolheram tributos.
O empresário e sua companheira respondem em liberdade. Com a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado para a 1ª Vara Criminal de Gurupi, para análise do Ministério Público e do Judiciário. Os laranjas não foram responsabilizados, pois os indícios apontam que eles foram vítimas de uso indevido de seus dados pessoais.
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